João Prestes e Valdelice Bonifácio - As bancadas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás devem se unir contra a aprovação – da forma como está – do projeto de reforma tributária. A região é a maior prejudicada com a mudança na forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outras alterações no sistema tributário, garantiu o governador André Puccinelli (PMDB), em entrevista hoje, após evento no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.
São 33 deputados federais e nove senadores que, se de fato votarem unidos, podem exercer influência no Congresso. “Vamos fazer tudo o que for possível para mudar o projeto, até bater em ministro se for preciso”, disse o governador, deixando claro que estava brincando.
André reiterou que Mato Grosso do Sul perde R$ 1,2 bilhão anual com a reforma tributária tal como está. “Só com o ICMS do gás são 360 milhões”, afirmou. O relator do projeto na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), diverge desse número. Nos seus cálculos a perda de Mato Grosso do Sul não supera R$ 188 milhões ao ano.
Para chegar a esse número, Mabel já considera o aumento da arrecadação que adviria do fim dos incentivos fiscais, outro item contemplado no projeto. O governador demonstrou irritação ao lembrar a reunião que teve com o relator na Assembléia, na semana passada, exatamente para tentar tirar dúvidas sobre o projeto.
Nas contas de André, Mato Grosso do Sul perde entre 25% e 26% da arrecadação, Goiás entre 20% e 21% e Mato Grosso, de 10% a 12%. “Não vamos nos comportar como vaquinhas de presépio do governo”, disse o governador, na talvez mais contundente declaração de enfrentamento do governo Lula desde sua posse. - MidiaMax.
Pobres pagam mais imposto que os ricos
No Brasil – onde os 10% mais ricos concentram 75% da riqueza – se agrava cada vez mais o quadro de desigualdade. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que no país os pobres pagam mais impostos que os ricos.
Os 10% mais pobres do país comprometem 33% de seus rendimentos com o pagamento de impostos, enquanto que os 10% mais ricos pagam 23%, mostrando que o nosso sistema tributário é injusto e regressivo, ou seja, quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais.
Os impostos indiretos – aqueles embutidos nos preços de produtos e serviços – são os principais indutores da desigualdade. Os pobres pagam, proporcionalmente, três vezes mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os ricos. Enquanto os ricos desembolsam em média 5,7% em ICMS, os pobres pagam 16% no mesmo imposto.
Nos impostos diretos – sobre renda e propriedade – a situação é menos grave, mas também desfavorável aos mais pobres. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem praticamente a mesma incidência para todos, com alíquotas variando de 0,5% para os mais pobres a 0,6% e 0,7¨% para os mais ricos. Já o Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) privilegia os ricos. Entre os 10% mais pobres, a alíquota média é de 1,8%. Já para os 10% mais ricos, a alíquota é de 1,4%. As mansões pagam menos imposto que as favelas, que sofrem com a ausência de políticas públicas e onde é acentuada a precariedade dos serviços de água, esgoto, coleta de lixo, entre outros.
Um outro estudo feito sobre o peso da carga tributária no bolso dos contribuintes – desta vez pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) – mostra que a cada ano os cidadãos brasileiros gastam mais para cumprir compromissos tributários com o Estado.
A tributação incidente sobre os rendimentos dos trabalhadores é formada pelo Imposto de Renda, contribuição à Previdência Social e contribuições sindicais. Na hora de consumir, o contribuinte paga ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). Se tiver imóvel e veículo terá de pagar IPTU, IPVA, Cide, ITCMD, ITBI e ITR. Além desses tributos, arca com o pagamento de taxas de iluminação pública, coleta de lixo, emissão de documentos e outros.
O dinheiro que o contribuinte ganha com o seu trabalho nos cinco primeiros meses do ano é totalmente destinado ao pagamento de taxas, contribuições e impostos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal.
A classe média – cujo rendimento varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – precisa trabalhar 156 dias do ano para pagar e satisfazer as exigências tributárias dos três níveis de governo, comprometendo, dessa forma, 42,70% da renda bruta, sendo 19,17% sobre a renda, 20,51% sobre o consumo e 3,02% sobre o patrimônio.
Os contribuintes da classe alta – com renda média mensal superior a R$ 10 mil – trabalham cinco meses do ano para pagar os seus tributos, com uma carga fiscal de 41,73%, sendo 21,13% sobre a renda, 16,82% sobre o consumo e 3,78% sobre o patrimônio.
Com renda mensal de até R$ 3.000, os trabalhadores da classe baixa trabalham 141 dias por ano para satisfazer a voracidade fiscal. Os 38,75% da carga fiscal anual são divididos em 12,93% sobre a renda, 22,97% sobre o consumo e 2,85% sobre o patrimônio.
A voracidade do fisco é tão grande que hoje é necessário trabalhar o dobro do que se trabalhava nas décadas de 70 e 80 para pagar todos os tributos. A carga tributária brasileira chega e ser “confiscatória” e o retorno ao contribuinte em prestação de serviços como saúde e educação, por exemplo, é ineficiente, precário e até desrespeitoso.
Além de tirar o sangue do cidadão brasileiro, a “indecorosa” carga tributária prejudica o crescimento econômico e acaba funcionando como forte indutor da sonegação de impostos num País onde os sucessivos governos não entenderam que “sem justiça tributária não pode haver justiça social e uma efetiva democracia”. - JornalPequeno.
