ICMS eleva preço de produtos em 15%


Entrada de alguns produtos no regime de Substituição Tributária, no Paraná, preocupa o comércio e a indústria

A entrada de alguns produtos no regime da Substituição Tributária (ST) no Paraná pode acarretar aumento de até 15% nos preços para o consumidor e já preocupa o comércio e a indústria. A modalidade atribui ao industrial ou revendedor o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o restante da cadeia, isto é, antecipa o pagamento do imposto sem que a mercadoria tenha sido vendida.

Na lista estão itens considerados altamente comercializáveis como aparelhos celulares, produtos de limpeza, higiene e perfumaria, ração de animais domésticos, auto-peças, materiais fonográficos, pilhas, baterias e lâmpadas elétricas. A mudança faz parte de protocolos estabelecidos entre Estados brasileiros, que em alguns casos, como os celulares, já estão em vigência desde 1º de dezembro de 2007.

Antes, esses produtos tinham o ICMS recolhido no momento em que o comerciante fazia a venda para o consumidor final. ''Agora, quando a indústria, o importador e o comercial atacadista revenderem aos varejistas, já estarão fazendo o recolhimento do ICMS do consumidor final'', esclarece o consultor de tributos, Marco Aurélio Stroka, que nesta semana ministrou um curso dirigido a contabilistas e demais representantes de empresas sobre o assunto em Londrina.

Impacto

Segundo o consultor, a ST acarreta impacto nos preços porque a Margem de Valor Agregado (MVA), adotada pela Secretaria Estadual da Fazenda do Paraná com a finalidade de ajuste da base de cálculo do ICMS, é considerada alta em alguns casos. ''Um dos casos emblemáticos é o do setor de auto-peças, em que a MVA foi estalecida em 40%. Independente da margem de venda aplicada pelo industrial ou revendedor ser menor, a margem para pagamento do ICMS-ST para o Fisco estadual é imposto por Lei'', explica o consultor.

Para o setor de auto-peças, segundo cálculo de Stroka, o aumento dos preços no varejo -referente a resíduos da cobrança do imposto - seria em torno de 15%. Ele informa, porém, que a MVA estabelecida varia de acordo com os produtos e é diferente quando a comercialização é interestadual.

O risco é que a alta dos preços leve à diminuição do consumo e cause desemprego, considerando que as indústrias passariam a produzir menos. Por outro lado, a mudança deve aumentar a arrecadação de ICMS no Estado e facilitar a fiscalização, diminuindo a sonegação fiscal.

''Cobrando ICMS na fonte, o universo de empresas para a Receita Estadual fiscalizar vai diminuir bem'', avalia Stroka. Além das novas mercadorias incluídas no regime, ele informa que no acordo entre os Estados está previsto que outros itens poderão fazer parte da lista futuramente.

Outra dificuldade para as empresas é que elas terão que pagar treinamento para seus colaboradores para atender a legislação, além de adequar o sistema de informática. - Gisele Mendonça - Folha de Londrina.

Setor moveleiro do Nortão comemora redução de impostos


A isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Garantido na entrada de insumos para indústrias moveleiras foi confirmada esta semana, ao Sindicato das Indústrias Moveleiras do Norte de Mato Grosso (Simonorte) e deve viabilizar a produção na região. Segundo o presidente Mauro Feronato, a cobrança do imposto estava travando a expansão de muitas empresas que planejavam a produção em série. "Na entrada de insumos, como tinta, verniz, pregos e demais materiais de outros Estados, tínhamos que pagar a diferença do imposto. Na compra em São Paulo, por exemplo, pagávamos 7% do ICMS, mas na entrada em nosso Estado ainda tínhamos que pagar 10%", explicou. Ele também acrescentou que o ICMS está embutido no Supersimples, desta forma, acabavam pagando duas vezes o mesmo tributo.

A implantação de uma política diferenciada para a cobrança de impostos ao setor moveleiro, nos mesmos moldes para a indústria da confecção, foi cobrada no início do mês, ao secretário de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, durante visita na região. Somente no pólo de Alta Floresta, 7 empresas devem ser beneficiadas. - SóNotícias.