CLÁUDIO MORAES - Incomodado com as críticas que vem sofrendo diante da política de incentivos fiscais para grandes grupos empresariais, o governo Blairo Maggi (PR) começa a adotar nesta quarta-feira um novo estilo de “justiça tributária” para estimular as micro e pequenas empresas. A partir de agora, cerca de mil produtores de confecções no Estado deixarão de pagar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Serviços e Mercadorias) .
O setor pagará somente alíquota do o Supersimples nacional. “Desde quando assumimos a secretaria, tinhamos em mente a idéia de começar a justiça fiscal pela base da pirâmide e é isto que estamos começando executar a partir de agora”, explica o secretário estadual de Fazenda, Éder Moraes Dias.
Segundo o secretário, o setor de confeções terá, em contrapartida, um prazo de 180 dias para aumentar a formalidade e também a geração de empregos diretos. Com a medida, o Estado deixará de receber cerca de R$ 500 mil por ano diante da isenção do ICMS as empresas de confecção.
Éder Moraes Dias explica que o governo tem a inteção de fazer uma redção tributária de forma setorizada. Nos próximos dias, o Estado deverá adotar medidas para reduzir a carga tributária sobre as panificadoras.
Garagens
A fiscalização em garagens que comercializam veículos em Cuiabá e Várzea Grande detectou irregularidades fiscais e tributárias em 85% dos locais vistoriados pelos técnicos da secretaria de Fazenda. O secretário deu um prazo de 30 dias para que as empresas se adequem e façam o recolhimento dos impostos.
Éder Moraes avisa que, após expirar o prazo, a fiscalização irá retornar aos locais. Existe a possibilidade do Estado aplicar R$ 7 milhões em multas aos garagistas das duas maiores cidades do Estado. - www.odocumento.com.br
