O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo Cid Gomes (PSB) para o exercício de 2009 será lido na sessão da próxima terça-feira, da Assembléia Legislativa. A previsão de receitas para o próximo ano é de R$ 10,9 bilhões, e as despesas estão fixadas em 10,6 bilhões. A estimativa é de um crescimento de 5% na economia cearense.
O envio da LDO à Assembléia está previsto no artigo 203, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição Estadual, que determina que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser encaminhado pelo Executivo até 2 de maio. Os parlamentares têm até 60 dias para aprovação da proposta. Após a leitura em plenário, o projeto será encaminhada à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, onde será designado um relator para análise da mensagem governista.
O projeto dispõe sobre as prioridades, objetivos e estratégias da administração estadual, e também sobre a organização, estrutura e diretrizes gerais para a elaboração e execução do Orçamento estadual, que será encaminhado àquela Casa no segundo semestre. Conforme a mensagem, as diretrizes e metas estabelecidas no projeto de lei observam o compromisso da política fiscal do Governo de promover a melhoria dos resultados à gestão fiscal. Para isso, os esforços serão para melhorar a qualidade da tributação, do combate à sonegação e evasão fiscal, e melhoria dos mecanismos de arrecadação e fiscalização da administreação.
Diretrizes
As metas e prioridades da administração estadual estabelecidas na LDO estão divididas em três diretrizes e objetivos estratégicos: “sociedade justa e solidária”, que compreende as ações voltadas para as áreas de educação; saúde, segurança pública; ação social e empreendedorismo; “economia para uma vida melhor”, que engloba todas as iniciativas governamentais direcionadas à promoção do desenvolvimento sustentável da economia, dentre elas os incentivos para atrair indústrias, fortalecer a agricultura familiar e os arranjos produtivos, o desenvolvimento tecnológico, e por último a “gestão ética, eficiente e participativa”.
A última meta estabelecida no projeto estadual, se constitui na adoção de instrumentos que possam conferir transparência às ações do Governo, seja no trato com a Imprensa, no diálogo com os representantes da sociedade ou nas relações com os outros Poderes - Diário do Nordeste
