Marcela Belchior - A assinatura de convênio que modifica a arrecadação tributária em 11 setores entre os estados de São Paulo e Ceará reuniu os governadores José Serra (PSDB) e Cid Gomes (PSB), respectivamente, ontem, em Fortaleza
O governador do Ceará Cid Gomes (PSB) assinou ontem acordo com o colega de São Paulo, José Serra (PSDB), para implementar a substituição tributária entre os dois estados. A medida determina a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (IMCS) na origem do produto que é comercializado e não mais no destino. O convênio foi assinado entre os chefes de Executivo no Palácio Iracema e pode representar um incremento de R$ 55 milhões ao ano na arrecadação do tributo no Ceará. Além disso, os governadores, que contaram com a companhia do senador Tasso Jereissati (PSDB) durante todo o evento, apontam, ainda, um esforço para estreitar as relações entre os estados.
Atualmente, os produtos que São Paulo vende para o Ceará pagam o imposto nos dois estados. A partir do convênio, o governo paulista arrecada todo o imposto, inclusive o que seria destinado ao Ceará, e repassa, automaticamente, para o governo cearense - sem que passe pelos cofres paulistas. "Isso diminui a sonegação. Às vezes vem um produto do atacado e é vendido no varejo aqui. Isso dá sonegação", disse Serra. "É uma cooperação que estamos fazendo, um estreitamento de relações, independentemente de coloração partidária, de interesses político-eleitorais. Nós estamos trabalhando como integração administrativa", disse o governador paulista.
A recíproca entre os estados, por enquanto, não acontecerá. Serra explica que a legislação tributária paulista não permite que o imposto de lá seja recolhido no Ceará. Porém, segundo adiantou, o Governo paulista prepara mudanças legislativas para possibilitar que o Ceará também retenha o ICMS dos produtos fabricados aqui. Serra, um dos presidenciáveis, rebateu perguntas sobre a relação da medida de sua administração às eleições para a Presidência da República de 2010. "É uma atitude em função do bem-comum. Nessa perspectiva, eu não olho cores partidárias", disse o governador paulista.
Proximidade
O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, indica que a parceria com São Paulo contribui para um equilíbrio da competitividade empresarial e permite mais agilidade no recolhimento do imposto. Já o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, acrescenta que a cooperação entre os estados possibilita um aperfeiçoamento da arrecadação tributária. "Vai estreitar o relacionamento técnico e político entre São Paulo e Ceará. Nós vamos melhorar a eficiência do sistema tributário e evitar a sonegação. Precisamos unir forças", apontou Costa.
O governador Cid Gomes (PSB) destacou que é preciso trocar experiências entre os estados, além de antecipar, para ele, o projeto de reforma tributária que hoje é discutido no Congresso Nacional. Cid enfatizou, ainda, que não deve aumentar nenhum tributo estadual. "Se todos os estados fizessem esse tipo de troca, o sistema tributário nacional teria um ganho fabuloso em termos de recursos e de baixar os custos de arrecadação", acrescentou o senador tucano Tasso Jereissati. - www.opovo.com.br/
