Estados querem fatia do imposto na venda de energia
por ROSANA FÉLIX - Se depender do relator da proposta de reforma tributária, deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o Paraná vai ficar com uma parcela da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica. O deputado afirmou que vai apresentar uma emenda supressiva ao projeto, para retirar os artigos que dão aos estados consumidores a arrecadação total do ICMS de energia, petróleo e derivados. A medida, além de beneficiar o Paraná, grande gerador do insumo elétrico, iria engordar o caixa do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, participou ontem da reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a bancada do PMDB. Arzua não apresentou o pleito paranaense de ficar com 2% do ICMS da energia. Segundo ele, “não era momento” de apresentar propostas. “Ele [o ministro Guido Mantega] estava apenas fazendo uma exposição. Os deputados tinham preferência para falar. Mas haverá reuniões com os governadores, para ver o que cada um terá a dizer”, declarou Arzua. Na reunião, Mantega disse que o secretário de políticas econômicas do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ficará encarregado de apresentar aos secretários estaduais da Fazenda o funcionamento do Fundo de Equalização de Receita (FER), que consta do projeto de reforma tributária e é uma forma de minimizar a queda de receita que alguns estados terão.
A proposta da reforma tributária foi apresentada ao Congresso em 28 de fevereiro. Picciani considera que há grandes chances de os deputados aprovarem a mudança do ICMS de energia e petróleo. “Um dos pilares da reforma tributária é levar o tributo para o destino e reservar uma parcela para os estados produtores. O petróleo e a energia elétrica são os únicos itens em que a cobrança é feita integralmente no estado consumidor. Isso fere o princípio de isonomia, fere o pacto federativo, que é uma cláusula pétrea da Constituição”, disse o deputado.
A apresentação de Mantega agradou ao PMDB, que detém a maior bancada do Congresso. Segundo o deputado peemedebista Rodrigo Rocha Loures, o partido se comprometeu a aprovar a reforma. “O gesto de hoje (ontem) simboliza nosso apoio ao projeto. A reforma tributária não é a ideal, mas há um consenso de que a hora de aprová-la chegou.” Loures afirmou que ainda é cedo para discutir a porcentagem do ICMS de energia que poderia ficar para o Paraná.
De acordo com estimativas do governo estadual, o Paraná deixa de arrecadar cerca de R$ 600 milhões por mês por causa da cobrança de ICMS nos estados consumidores. São Paulo é o maior beneficiado na situação atual. Com a arrecadação de 2% do ICMS, o Paraná teria um reforço de R$ 100 milhões mensais nos cofres públicos.
