Em apenas sete setores da economia cearense, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) detectou uma omissão no pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) referente a R$ 190 milhões. Os setores fazem parte de uma lista que envolve outros 208, e que, ao todo, contabiliza cerca de R$ 700 milhões sonegados, segundo informou ontem o titular da pasta, Mauro Filho.
O segmento de vestuário e acessórios está no topo do ranking. A lista envolve o arrecadado pelas empresas com a venda em cartão de crédito e aponta a diferença entre o declarado e o que as operadoras de cartão afirmam terem vendido nestes estabelecimentos.
Mauro Filho não informou de quanto foi a diferença em cada um dos segmentos, nem quanto, no total, foi o omitido, com os números já fechados. Seguindo o ranking dos sete, o que aparece na seqüência é o de restaurantes e similares, seguido dos comércios varejistas de móveis, óptica, e de artigos em geral, sendo este último, segundo o secretário, formado pelas lojas ´que vendem de tudo´. O sexto e o sétimo colocados, com valores omitidos bem próximos, de acordo com o secretário, são os comércios varejistas de souvenirs, bijuterias e artesanato e de cosméticos e produtos de perfumaria.
O batimento das informações é referente ao faturamento das empresas no ano passado. O processo passará a ser rotina da Sefaz, que irá confrontar os dados mensalmente.
A Secretaria enviará aos Correios, já nesta quinta-feira, correspondência com o boleto de pagamento para os dez primeiros setores da lista. Até o fim de março, todas as empresas detectadas receberão a carta. O valor apontado no boleto a ser declarado ao erário estadual trará embutido apenas a correção monetária. Caso o lojista, com o recebimento da carta, efetue o pagamento espontaneamente, não será cobrada multa ao valor omitido. Caso o pagamento não ocorra em dez dias após o recebimento, o estabelecimento receberá fiscalização, que lavrará um auto de infração, fazendo com que, sobre o omitido, passe a incidir multa de 21%.
Se, ainda assim, o pagamento não for efetuado, a multa passará ao percentual de 50%.
Revisões
Os valores, mesmo tendo sido revistos por várias vezes pela secretaria, segundo garante o secretário, ainda podem ser contestados. Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Honório Pinheiro, se o lojista detectar que o valor que deverá pagar está incorreto, deverá entrar em contato com a Sefaz. ´Com certeza, esse valor de cerca terá ajustes´, destaca.
Para o Sindilojas, o Estado precisa reforçar a fiscalização não só nos postos de fronteira, mas nos portos e aeroportos
O problema da sonegação no Estado não está na saída e, sim, na entrada. É o que destaca o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, que aponta a pirataria como uma das maiores responsáveis pela omissão no pagamento de ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Ele ressalta que não somente os informais vendem os produtos piratas, e, entre os formais, não há a emissão de nota fiscal quando da venda deles. ´Se o comerciante garantir a saída destes produtos, ele paga o imposto dobrado, por isso não ocorre´. ´O Ceará é mais importador do que produtor dos produtos apontados nesta lista. E o Estado precisa reforçar a fiscalização não só nos postos de fronteira, como também nos portos e aeroportos´, defende.
Informalidade
Segundo ele, a pirataria justifica a inclusão das lojas de óptica entre os maiores sonegadores. Afirma que muitos produtos falsificados são vendidos nestas lojas, ou, mesmo, em feiras, quando o vendedor constitui uma microempresa e realiza o credenciamento com as operadoras de cartão de crédito, e acabam vendendo nestes locais através desta forma de pagamento. Essa venda em ambientes informais, segundo ele, é também a grande razão para que o setor de confecções esteja na primeira colocação do ranking da Sefaz. ´São formais, mas que vendem de maneira informal. Ninguém entrega nota fiscal em feiras como a da Praça da Sé.
O presidente do Sindicato da Indústria de Confecção do Ceará (Sindiconfecções), José Moreira Sobrinho, afirmou não ter informações precisas sobre a questão e disse que iria se inteirar do assunto para poder analisar as causas da sonegação e até mesmo tratar da questão com o setor. O dirigente do Sindilojas questiona a lista da Sefaz e diz que a colocação do segmento de venda de móveis foi engano. ´Eu desconheço essa prática, até porque, para troca de mercadoria, é preciso ter nota fiscal. Até a logística é impossível sem a nota´, justifica. Alves aponta que existe a possibilidade de a empresa ter um registro diferente da atividade que está exercendo, ou um registro diferente no Código Nacional de Atividade Econômica. ´Há muitas empresas antigas que mudaram de ramo, a Sefaz precisa atualizar o cadastro e só depois fiscalizar´.
OPINIÃO
Motivo é elevada carga tributária
O motivo para essa sonegação tão elevada é, mesmo, a alta carga tributária existente. E a redução nos impostos é uma reivindicação que estamos pleiteando junto ao governo estadual, que já anunciou que irá criar o Programa de Incentivo ao Comércio, já que a indústria e exportadores já possuem estes incentivos.
A redução da carga também é importante porque vai reduzir a informalidade e gerar empregos. Vamos buscar que o contribuinte que paga em dia tenha uma atenção especial por parte do Estado, assim como aquele que gera mais empregos. - Sérgio de Sousa
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