A partir desta segunda-feira, 10, o produtor rural que tiver controle exato do seu rebanho poderá ir direto na Coletoria da Fazenda para pagar o Dare – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais para emissão da GTA - Guia de Trânsito Animal, por exemplo. O processo foi reduzido na tarde desta segunda, por meio de um convênio assinado pelo presidente da Adapec – Agência de Defesa Agropecuária, Humberto Camêlo e o secretário da Fazenda, Dorival Roriz. Na ocasião, Roriz ressaltou a importância de facilitar a vida do cidadão tocantinense, reduzindo a burocracia dos processos administrativos e até fiscais. Camêlo acrescentou que a Agência está afunilando o relacionamento com o produtor rural, com atuações de educação sanitária no campo, prestando serviços de esclarecimentos, realizando dias de campo, entre outros. “Só queremos facilitar o processo para o produtor rural e melhorar a qualidade do atendimento à população”, disse. Estiveram presentes e assinaram o termo como testemunhas o superintendente da Faet – Federação da Agricultura do Estado do Tocantins, Paulo Sérgio da Rocha, e o superintendente de Gestão Tributária da Sefaz , Jales Pinheiro Barros. Dare Camêlo explicou que, antes, o produtor precisava ir na Adapec, onde era emitido o Dare, e depois se dirigir à Coletoria, banco ou casa lotérica para efetuar o pagamento. Após isso, ele retornava a um escritório da Adapec para pegar a GTA e, depois, com o documento em mãos voltava à Coletoria para a emissão da nota fiscal. “Somente com a GTA e a nota fiscal o produtor está liberado para seguir viagem com os animais. Agora o processo foi reduzido, facilitando o pagamento do Documento de Arrecadação”, disse o presidente da Adapec. Agora o produtor pode ir direto na Coletoria, informar os dados para emissão do Dare, efetuar o pagamento do documento, emitir a nota fiscal e, por fim, se dirigir a um escritório da Adapec para emitir a Guia de Trânsito Animal. “Mas vale a pena lembrar que o produtor precisa informar os dados corretos do rebanho, como número exato de cabeças, entre outros. Se tiver alguma dúvida é melhor passar no escritório da Adapec para saná-la”, ressaltou. Outras mudanças Além disso, com o convênio, as inspeções sanitária e fiscal do Tocantins ficarão muito mais fortalecidas. A partir de agora, a Sefaz coibirá, entre outras coisas, qualquer transporte de carga de animais, vegetais e seus produtos e subprodutos sem os documentos zoofitossanitários exigidos por lei. Além disso, informará à Adapec, mensalmente, o quantitativo de agrotóxicos destinados ao comércio ou ao uso, que adentrem o Tocantins, entre outras coisas. À Adapec caberá a responsabilidade de auxiliar os agentes fiscais da Sefaz na conferência de cargas de origem animal, vegetal, seus produtos, subprodutos e partes, solicitar a presença dos agentes, nos casos de cargas de mercadorias sem nota fiscal e informar à Sefaz quaisquer indícios de sonegação fiscal ou evasão de barreira ou divisa.
