Valdelice Bonifácio - Será apresentada na sessão de amanhã na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 003/07, conhecido como ‘Robin Hood’ que muda os critérios de distribuição de 25% do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre as 78 prefeituras de Mato Grosso do Sul.
Na prática, o projeto original aumenta receita do tributo para as cidades menos favorecidas e reduz para as consideradas mais ricas. Com a emenda substitutiva, esta mudança será mais suave. Com as modificações, o autor do projeto deputado estadual, Júnior Mochi (PMDB) espera diminuir a polêmica em torno da matéria e conquistar os 13 votos necessários à aprovação do substitutivo.
Hoje, às 14 horas, o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos deverá receber a comissão de prefeitos que apóia a aprovação da matéria. Eles pedirão que a proposta tramite em regime de urgência urgentíssima, o que garantiria que a matéria seja aprovada até o final do mês de maio.
Para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2009, a proposta deverá ser sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB) até o fim deste mês.
Fazem parte da comissão os prefeitos de Terenos, Beto Pereira (PMDB), de Bataguassu, João Carlos (PT), de Jardim, Evandro Baso (PSDB), de Bandeirantes, Obadias Lana (PDT) e de Tacuru, Cláudio Barcelos (PR).
A principal mudança na proposta original é a exclusão do FRES (Fator de reequilíbrio Econômico e Social). O fator ficaria com 3% de toda a receita para distribuir aos municípios cuja receita do tributo é menor. Agora estes 3% farão parte da cota igualitária.
A emenda substitutiva estabelece novos critérios da cota de 25% da distribuição que passarão a ser os seguintes: 10% cota igualitária (antes era 6,16%), 5% número de eleitores (4,4%), 4% extensão territorial (4,4%), 4% para ICMS Ecológico (4,4%) e 2% receita própria (contra 2,64%). MidiamaxNews
