Redação Terra - O PSDB teve sua imunidade tributária suspensa e foi autuado em R$ 7 milhões após a Receita Federal detectar uso de notas fiscais frias durante a campanha à Presidência da República em 2002 do candidato José Serra. O valor das notas, emitidas por uma empresa fantasma e por outra "inidônea", somavam R$ 476 mil, segundo a Delegacia da Receita Federal de Brasília.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso aos documentos da auditoria nas contas do PSDB e do auto de infração, a empresa "inidônea", desativada desde 1996, estaria registrada como sendo Marka Serviços de Engenharia e pertenceria ao secretário-geral do PSDB (1999-2003), Márcio Fortes.
O jornal informa ainda que Fortes recebeu dois depósitos em sua conta pessoal de cheques do PSDB, nominais à Marka. A conta da funcionária do partido, Margarete Licassali Lucindo, também apresenta uma transferência eletrônica, no valor de R$ 44,5 mil, que seria o pagamento de uma das notas fiscais para a empresa Marka.
Os auditores da equipe especial de fiscalização identificaram 15 notas frias. De acordo com a Folha, quatro empresas incluindo a Marka e a fantasma Gold Stone Publicidade e Propaganda, emitiram notas que chegam ao valor de R$ 1,144 milhão.
Segundo os auditores, "a empresa está baixada desde 09/01/1996, e as notas foram emitidas em 2001 e 2003. Não pode o partido alegar que agiu de boa-fé, isto é, que não sabia da situação baixada da empresa, pois o responsável pela empresa perante a Receita Federal é o sr. Marcio João de Andrade Fortes, que, à época, era secretário-geral do partido".
O partido nega qualquer irregularidade. O PSDB entrou com um recurso na Delegacia de Julgamento da Receita.
As investigações da Receita Federal nas contas do PSDB integram uma apuração na contabilidade dos partidos iniciada em 2005.
Menos governo e mais iniciativa privada
Está cada vez mais difícil fugir do Leão. No ano passado, segundo a própria Receita Federal, foram multados 483 mil contribuintes pessoas físicas por evasão fiscal. Isso rendeu ao governo um total de R$ 13 bilhões.
Interessante, porém, é prestar a atenção a uma observação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo ele, a grande maioria dessas pessoas foi apanhada pelo fisco não por má-fé, e sim por erros e omissões na hora de fazer a declaração do imposto de renda.
Essas informações nos dão duas lições, tanto como empresário quanto como cidadão. O brasileiro está cada vez mais vigiado e não pode deixar de recolher suas obrigações, porque corre o sério risco de se incomodar com as cobranças da Receita Federal. E o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle fazem crer que ninguém está de fora da fiscalização e pode ser apanhado a qualquer momento, a qualquer deslize, intencional ou não.
Num segundo momento, podemos ver que mesmo com uma pesada sobrecarga tributária, somos honestos por natureza e pagamos nossos tributos, mesmo considerando que há injustiças em alíquotas pesadas demais, que retiram o dinheiro do bolso do cidadão, que poderia estar movimentando a economia, para designá-lo às “burras do governo”, onde se perde na burocracia e nem sempre resulta em crescimento, desenvolvimento, emprego e renda.
Os empresários – sejam como donos das empresas ou como cidadãos – continuam no foco das atenções da Receita. Os donos e diretores de empresas foram apontados como os que mais praticaram evasão fiscal, seguidos dos funcionários públicos e dos aposentados, conforme as informações da Receita.
Tiramos algumas lições destes erros e das informações prestadas pela Receita. Precisamos, sim, continuar lutando pela redução da carga tributária, porque dinheiro no bolso do cidadão significa mais vendas, mais produção, mais desenvolvimento, na ordem direta, no olho-no-olho. Imposto retira nossa capacidade de produzir mais, de vender mais, de comprar mais e de fazer girar essa engrenagem econômica que se chama oferta e demanda dentro de parâmetros de primeiro mundo.
Mantenha-se atento ao imposto que deve. E junte-se à nós, empresários, cidadãos, na luta por menos governo e mais iniciativa privada na economia. - Darci Piana, Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac e do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR
