Valdelice Bonifácio - Midiamax.com - Polêmico e alvo de campanhas publicitárias contrárias a sua aplicação, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) está perto de alcançar o consenso na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A análise é do deputado estadual, Youssif Domingos (PMDB), líder do governo na Casa de Leis.
O projeto que ficou conhecido como ‘Robin Hood’, modifica a distribuição do ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado no Estado entre os municípios. O problema é que as cidades mais ricas perderiam receita para que as cidades menos favorecidas com o ICMS pudessem ganhar.
Youssif afirma que matéria já melhorou muito com o recálculo que o autor está fazendo. Entre os critérios para a distribuição devem ser mantidos os índices populacional e territorial. O novo cálculo, conforme Youssif, vai impedir que a Capital tenha perda de R$ 300 mil por mês do tributo, conforme previa a proposta original.
Associação de Rio Preto tenta adiar substituição tributária para materiais de construção
Bomdiariopreto.com.br - O presidente da Acomac (Associação dos Lojistas de Materiais de Construção) de Rio Preto, Marcos Antonio Napolitano, se reúne esta tarde com o presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima (PSDB) para discutir a substituição tributária. A regulamentação antecipa para a indústria o recolhimento do ICMS relativo a toda a cadeia produtiva. A medida, que entra em vigor no dia 1º de março, pode encarecer os materiais de construção.
Além de Napolitano, participam também representantes da Fecomac (Federação das Acomac do estado de São Paulo) e da Anamaco (Associação Nacional dos Lojistas de Materiais de Construção).
Na substituição tributária, o governo estadual calcula todo o ICMS do produto, com base na margem de lucro dos revendendores, e cobra diretamente da indústria. No caso dos materiais de constução, o governo calcula que seria de 86%. Já os comerciantes afirmam que a margem é muito superior à praticada, entre 25% e 30%.
Segundo Napolitano, os produtos podem encarecer 20% para o consumidor final.
Na reunião, será discutida a possibilidade de atrasar o início do vigor da medida para realização de estudos que calculem a real margem de lucro dos comerciantes.
