Alteração em vigor desde fevereiro já está se refletindo em medicamentos, bebidas alcoólicas, cosméticos e higiene
Tisa Moraes - As mudanças tributárias promovidas pelo governo estadual na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – em vigor desde 1 de fevereiro – estão fazendo com que os preços de remédios, cosméticos, produtos de higiene pessoal e bebidas alcoólicas fiquem mais caros ao consumidor. Em alguns casos, os comerciantes já calculam acréscimo de pelo menos 7% no valor final das mercadorias.
Os donos de estabelecimentos alegam que estão apenas repassando a seus clientes os custos das alterações impostas. A intenção de alguns deles é aumentar os preços progressivamente, à medida em que houver reposição dos estoques, para que os produtos não encalhem nas prateleiras.
Denominada Substituição Tributária (ST), a lei vem causando polêmica e incerteza porque modificou a forma de cobrança do ICMS para quatro setores – e outros nove devem sofrer a mesma alteração a partir de abril. De acordo com o novo modelo, o ICMS referente a toda cadeia produtiva passa a ser cobrado apenas na indústria, ou seja, a parcela do tributo que cabia ao atacado e ao varejo será paga antecipadamente pelo fabricante e repassada depois, aos demais setores, nas notas fiscais.
Como a cobrança ocorre antes da comercialização do produto, o governo teve de estipular qual seria a margem de lucro do atacado e do varejo para definir a base de cálculo do imposto. Para os comerciantes, o percentual de ganho arbitrado não condiz com a realidade.
“Esta suposta margem de lucro imaginada pelo governo é irreal. E, infelizmente, o aumento deste imposto terá de ser repassado para o consumidor”, observa Carlos Prando, sócio-proprietário de uma loja de produtos nacionais e importados.
Ele explica que, em seu estabelecimento, os preços já estão subindo, mas prefere não estimar uma porcentagem média do aumento, já que prazos e bases de cálculo ainda estão sendo revisados pelo Estado por meio de portarias. “As regras estão sendo alteradas a cada dia, nada é definitivo e está todo mundo perdido”, reclama. Segundo Prando, houve pressão de todos os setores da cadeia produtiva para que o governo retrocedesse e reavaliasse os índices.
Outro exemplo de mudança de última hora foi a data de vigência da lei para os setores de papel, produtos de limpeza, lâmpadas elétricas, pilhas e baterias, ração animal, produtos fonográficos e autopeças. Programada para entrar em vigor neste mês, agora a regra teria sido adiada para abril.
Medicamentos
No caso dos medicamentos, cujos preços são controlados pelo governo federal, a solução encontrada pelas farmácias tem sido diminuir a margem de descontos que costumavam oferecer para evitar prejuízos. “Por causa da grande concorrência entre as farmácias da cidade, costumávamos oferecer, em média, 15% de desconto. Com o impacto da mudança da cobrança do ICMS, não será possível dar mais do que 8%”, afirma Antônio Augusto Gomes, proprietário de uma rede de farmácias de Bauru.
Já nos produtos com preços não controlados, como os de perfumaria e higiene pessoal, os aumentos do ICMS serão repassados ao consumidor conforme os estoques forem sendo repostos, segundo Gomes. “Um exemplo é a tintura de cabelo, que custa em torno de R$ 15,00. Com o imposto, ela passará a custar R$ 17,70”, comenta. Em média, ele calcula que os produtos de perfumaria fiquem 7% mais caros.
De acordo com Mauro Gallo, economista especializado em gestão tributária, ainda não é possível ter idéia do impacto geral das mudanças para o consumidor, apesar do aumento dos preços dos produtos ser dado como certo. “Não dá para calcular o quanto as mercadorias irão encarecer porque, para cada tipo de produto, o governo está estipulando uma margem de lucro. Mas certamente o comerciante irá adicionar esse custo para o consumidor final”, observa.
Ele explica que o objetivo do governo, ao impor esse novo modelo, será combater a sonegação fiscal e aumentar o seu poder de fiscalização, já que só será preciso controlar o pagamento do tributo nas indústrias. “Com isso, o governo visa aumentar a arrecadação de impostos. E a tendência é que se aplique esse método de cobrança em mais produtos ainda”, conclui. - http://www.jcnet.com.br
