Desvio de dinheiro - O Globo Online, TV Globo e CBN - Pelo menos 25 pessoas foram presas numa operação deflagrada por 300 homens da Polícia Civil e membros do Ministério Público estadual para combater a sonegação fiscal no Rio de Janeiro (veja fotos da operação) . Estão presos fiscais de renda do estado, contadores, empresários e colaboradores do esquema. Segundo as investigações, os fiscais cobravam propina para não multar as empresas. Em outros casos, as propinas eram pagas para que as multas fossem reduzidas. Há ainda informações de que o grupo vendia assistência jurídica aos empresários. Apesar de não saber há quanto tempo o esquema funcionava, o MP estima que o prejuízo causado à Receita estadual fique em torno de R$ 1 bilhão, sendo três vezes maior do que no Propinoduto.
Os presos tiveram contas bancárias e bens bloqueados pela Justiça, como uma lancha e uma casa avaliada em R$4 milhões. Dos 11 fiscais que tiveram a prisão temporária decretada, apenas um está foragido. Eles serão denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro.
O secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, afimou que o valor de R$ 1 bilhão é significativo em termos de educação pública e seria possível pagar seis meses da folha de pessoal dessa área.
- Seria bastante significativo no caso do financiamento da educação pública, que paga, provavelmente, uns seis meses da folha de educação - apontou Levy.
Segundo um relatório preparado pelo MP, as empresas que pagavam propina aos fiscais são dos setores farmacêuticos, de informática e autopeças. Estão localizadas em Botafogo, Bonsucesso, São Cristóvão, Penha, Centro e Copacabana. Interceptações de conversas telefônicas autorizadas pela Justiça revelam que os fiscais aceitavam cartão de crédito. Alguns dos representantes das 78 empresas investigadas pagavam quantias mensais, numa espécie de mensalão.
Entre os presos, está o fiscal de renda estadual Francisco da Cunha Gomes, conhecido como Chico Olho de Boi, que foi subsecretário de Análise Tributária do governo Rosinha Garotinho. Em junho, durante trabalhos da CPI da Arrecadação, que apurava a queda de arrecadação no estado, a deputada Cidinha Campos (PDT) acusou Gomes de participar de fraudes na Fazenda.
Substituto de Rodrigo Silveirinha
Há quatro anos, fiscais de renda do estado foram condenados no caso que ficou conhecido como propinoduto. Um dos envolvidos, Rodrigo Silverinha, foi substituído na subsecretaria de Administração Tributaria por Francisco Gomes, que foi exonerado três dias depois porque era sócio de uma empresa e nessa situação não poderia ocupar o cargo público.
Francisco da Cunha Gomes. Reprodução TV Globo
- Olho de Boi tem mais importância na fraude da Secretaria de Fazenda do que (Rodrigo) Silveirinha (fiscal condenado no escândalo do propinoduto, em 2002, e que foi subsecretário de Fazenda no governo de Anthony Garotinho) - disse a deputada, na ocasião.
Francisco não quis falar sobre as investigações contra ele.
- Com a operação de hoje (quarta-feira), conseguimos coligir uma quantidade substancial de provas. E a denúncia será oferecida tão logo esse material esteja em condições de dar suporte a essa mesma denúncia - declarou Marfan Martins Vieira, procurador-geral de Justiça.
Imóvel vendido para traficante
Chico Olho de Boi seria dono de uma casa no Itanhangá, avaliada em R$ 4 milhões, e de outra, em Angra dos Reis. Esta última, que está em nome da empresa GAP, teria sido vendida por 800 mil dólares (cerca de R$ 1,44 milhão) para um laranja do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, preso pela Polícia Federal em setembro. Num dos grampos telefônicos, Chico Olho de Boi se mostra preocupado com a negociação da venda do imóvel: ele avisou a uma namorada que eles poderiam ter que antecipar uma viagem que fariam. Chico alegou que estava preocupado com a situação do filho, que negociou o imóvel.
Olho de Boi foi detido no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, quando tentava embarcar para Manaus, no Amazonas. Ele levava uma maleta com R$ 20 mil. Os policiais o levaram para a casa dele, no Itanhangá, na Zona Oeste, onde encontraram jóias, relógios, um carro de luxo e US$ 35 mil.
De acordo com os investigadores, em um telefonema gravado ( ouça aqui ) com autorização da Justiça, Francisco orienta um empresário a negociar com os fiscais o valor da propina, chamada de biela.
Francisco: - Você começa com 120 bielas, tá? Eles vão querer comprar um número maior de bielas.Empresário: - Entendi.Francisco: - Não passa do limite de 140 bielas.Empresário: - Certo.Francisco: - A gente combina um fornecimento de bielas em quatro vezes.
As outras prisões foram feitas em bairros da Zona Oeste e no município de Niterói. Os agentes apreenderam ainda documentos e computadores. Após dez meses de investigação, os procuradores obtiveram 31 mandados de prisão e 106 de busca e apreensão concedidos pelo juiz da 33ª Vara Criminal, Luiz Mário Victor Alves Pereira. Os promotores e policiais saíram do Centro Integrado de Apuração Criminal da Secretaria de Segurança Pública do Rio, na Rua Pedro Álvares, no Santo Cristo.
Outros fiscais foram presos no escândalo do propinoduto
Em 2002, um esquema envolvendo corrupção e sonegação de impostos no Estado do Rio virou escândalo nacional: o propinoduto . Um grupo de fiscais e auditores das receitas fluminense e federal foi condenado por montar uma rede de extorsão na secretaria estadual de Fazenda que tinha ainda evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações da época, um dos principais nomes da quadrilha era o de Rodrigo Silveirinha, subsecretário de Administração Tributária do estado do Rio durante o governo de Anthony Garotinho (1999 a 2002).
Em outubro de 2007, o Ministério Público do estado entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-fiscais de renda e um empresário que em 1999 já tinham sido condenados por corrupção passiva no caso Light. O grupo negociou com a Light uma redução na dívida tributária que a empresa tinha com o estado, em troca de propinas no valor de 3 milhões de dólares para os fiscais de renda (leia reportagem de outubro e relembre o caso).
Em setembro, relatório da CPI da Arrecadação, na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) apontou prejuízo de R$ 1,4 bi com sonegação no estado (clique e leia reportagem daquela época para saber mais).
