Rádio Fandango: Previsto para ser implantado entre junho e julho de 2008, o sistema de devolução ao consumidor de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de um produto ou serviço será semelhante ao que vigora desde ontem em São Paulo.
A formatação do projeto iniciou-se em julho, quando uma equipe da Secretaria da Fazenda reuniu-se com técnicos paulistas. O programa ainda tem algumas indefinições. O governo ainda não decidiu, por exemplo, em quais setores do varejo funcionará o sistema, criado para estimular os consumidores a pedir a nota fiscal.
- Serão setores nos quais há mais omissão de vendas - afirma o diretor da Receita Estadual, Júlio Cezar Grazziotin.
Por causa do rombo nos cofres gaúchos, a devolução deverá ser menor no Rio Grande do Sul do que em São Paulo. Enquanto os paulistas recuperarão até 30% do valor do ICMS pago, no Estado o montante de devolução deve ficar em torno de 20%. Os programas A Nota É Minha e Nota Solidária, que também visam a incentivar a emissão de notas fiscais, serão mantidos. Em São Paulo, o sistema começou a funcionar ontem para restaurantes. Outros tipos de comércio, como bares, padarias e lojas, vão ser incluídos até maio de 2008. O governo paulista estima que a sonegação no varejo gira entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões por ano, conforme o secretário adjunto da Fazenda, George Tormin:
- Até maio, 750 mil empresas devem estar dentro do sistema, e a sonegação vai reduzir.
Saiba mais
Para receber créditos poderei juntar qualquer nota fiscal?
Não. O sistema só funciona quando o varejista informa o número do CPF à receita. Mesmo que você mande seu filho, terá de informar seu CPF para ter a devolução.
Como saberei quanto tenho a receber?
No Rio Grande, o sistema não está finalizado. Em São Paulo, o governo criou um site no qual o contribuinte define como receber os créditos (se usa para pagar impostos ou se recebe dinheiro na conta corrente).
E se eu comprei o produto e não recebi os créditos?
Caso o varejista não informe a compra, os créditos não vão aparecer no sistema. No site paulista, há um espaço para denúncia. É preciso sempre guardar as notas para comprovação.
Quanto tempo eu tenho para utilizar o dinheiro?
No Rio Grande do Sul ainda não há definição. Em São Paulo, os créditos serão válidos por cinco anos, e podem ser transferidos para outra pessoa.
Como funcionaria em supermercados?
O cálculo seria feito com base na arrecadação do estabelecimento e no valor da nota do consumidor. Uma parcela de todo o imposto recolhido pelo supermercado seria dividida entre os clientes, proporcionalmente ao valor da compra. Quem gastar R$ 200 receberia o dobro de quem comprou R$ 100, independentemente do tipo.
