1 Projeto deduz ICMS para empresa que financiar estudante
Graciliano Rocha Campo Grande News - Projeto de lei estadual quer criar programa de dedução do ICMS para empresas que paguem a matrícula e mensalidade de estudantes da rede particular. O autor da proposta é o deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB) que a chama de “Adote um Estudante” e busca abranger alunos dos ensinos médio e superior em instituições particulares.
O objetivo é permitir às empresas privadas custearem as matrículas e as mensalidades dos estudantes que comprovem dificuldades financeiras. Em troca do pagamento de matrícula e mensalidades, a empresa poderia deduzir 30% do valor investido na forma de dedução no ICMS.
2 Conselho aprova ICMS Ecológico Goiás Agora
Foi aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente a proposta de lei do ICMS Ecológico, idealizado como alternativa para estimular ações ambientais no âmbito dos municípios. Também foi discutida na reunião a aprovação de 19 municípios ao licenciamento ambiental, entre eles, Rio Verde, Jataí, Anápolis e Goiânia - com esclarecimentos do Ministério Público – e a deliberação da minuta de lei da Política de Educação Ambiental. Maiores informações pelo telefone (62)3201-8905.
