Agencia Estado - A decisão do Grupo Cosan de montar suas primeiras unidades sucroalcooleiras fora do Estado de São Paulo custará uma renúncia fiscal estimada em R$ 4,14 bilhões, nos próximos 15 anos, ao Estado de Goiás. Cada uma das três novas usinas da companhia deixará de pagar R$ 1,38 bilhão neste período, o correspondente à renúncia de 73% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), segundo previsão da Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento).
O primeiro contrato, para a construção da unidade de Montividiu, no Sudoeste Goiano, será assinado amanhã na sede da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), em Goiânia. Os acordos para as outras duas fábricas, em Jataí e Paraúna, devem ser assinados nas próximas semanas, pois os projetos ainda tramitam na Secretaria de Indústria e Comércio de Goiás. "Os projetos estão em fase final de análise", afirmou o presidente da GoiásFomento, José Taveira Rocha.
De acordo com ele, o Programa Produzir, de incentivos fiscais do Estado de Goiás, prevê que a empresa recolha 27% do total do ICMS cobrado sobre as vendas - no caso da Cosan basicamente de açúcar e álcool. "A cada dois anos uma auditoria verifica se a empresa cumpriu as regras, como, por exemplo, ter mão-de-obra local e contratar deficientes físicos. Se isso ocorrer, a dívida correspondente a 73% do ICMS devido é zerada", explicou Rocha.
O presidente da GoiasFomento justifica que o valor em benefícios ao Grupo Cosan é estimado por meio das informações que a própria companhia fornece no projeto executivo enviado ao governo local. Outras 18 unidades sucroalcooleiras já foram beneficiadas pelo projeto. Desde o início do programa, em 2000, foram assinados 415 contratos com empresas para se instalarem em 83 municípios de Goiás, o que representou R$ 30 bilhões em renúncia do ICMS. A companhia foi procurada para comentar sobre os incentivos, mas não se pronunciou.
