Nazareno Albuquerque: As micro e pequenas empresas do país, que decidiram se formalizar no Supersimples, estão caindo numa armadilha fiscal armada pelos fiscos estaduais, e o Ceará não está de fora. Por falta de regulação da Lei nesse tocante, os Estados estão cobrando ICMS cheio de 17% dos coitados que acreditaram na lambança em que está ficando essa iniciativa corretíssima do Governo Lula. O Confaz não se manifesta com a urgência que o assunto requer, ficando assim aberta essa fissura na aplicação da lei, com enormes prejuízos às MPEs. O deputado cearense José Pimentel integra uma missionária caravana parlamentar que percorre os Estados tentando aplacar a sede fiscal dos mesmos. Segundo o deputado, "a forte bancada das MPES no Congresso, acompanha com preocupação a indefinição do Confaz e pode evoluir para uma regulamentação do assunto a partir do próprio legislativo".
Cabe observar que o Ceará, acompanhando outros 11 Estados, se absteve de votar pela aprovação de um sub-teto de isenção que atenda aos objetivos da Lei (R$ 360 mil de faturamento/ano), acomodando-se no irrelevante sub-teto de R$ 120 mil, que torna certamente inviável a competitividade das micro e pequenas empresas cearenses. A posição do Ceará será conhecida mais claramente na próxima reunião do Confaz, no Espírito Santo, quando os micro e pequenos empresários formalizados a partir da vigência da Lei do Supersimples, em julho último, esperam uma atitude coerente e menos gananciosa dos guardiões dos fiscos estaduais.
O ENTALO DAS TRANSAÇÕES
Enquanto isso, haja frustração. As grandes empresas, por exemplo - que estão no regime de débito e crédito - estão suspendendo compras junto a MPES optantes por não gerarem crédito de ICMS. Isto é o mesmo que sufocar a micro e pequena economia e frustrar a caminhada em direção à formalização.
