Por Vander Lucas - Na última semana, recebemos a notícia de que a carga tributária brasileira aumentou mais uma vez. Conforme a nova metodologia do IBGE, a carga tributária em 2006 foi de 34,23% do Produto Interno Bruto (PIB) representando, portanto, algo como US$ 795 bilhões arrecadados pelas esferas federal, estadual e municipal brasileiras. As tentativas de explicações pelo poder público são diversas e, algumas delas, mesmo falaciosas.
Deixando de lado a mudança de metodologia que fez com que esta carga tributária se reduzisse, justificar o aumento desta devido ao crescimento econômico fere os princípios das ciências exatas. Se o PIB aumenta e, por conseqüência, a arrecadação aumenta, não necessariamente teremos carga maior, pois estamos sempre trabalhando em termos relativos – o quanto a arrecadação representa do total do PIB – e, portanto, isto não seria um bom argumento para justificar o seu aumento.
Restou ao governo federal também tentar mostrar que ele está fazendo o seu dever de casa por meio do controle da carga federal, quase que responsabilizando a maior arrecadação dos estados e municípios pelo aumento da carga tributária. O fato é que não tem como se negar que o país, por meio de seus cidadãos e muitos desses empresários, está sentindo a pressão dos impostos em várias de suas atividades.
Mas nem tudo é desesperança nestas questões fiscais que atingem os brasileiros. Sabe-se que circula pela Esplanada dos Ministérios uma proposta de reforma tributária bem diferente das que já vimos, na qual se procura, em um primeiro momento, tornar o nosso sistema menos complexo do que é, centralizar as informações em todas as esferas do Estado brasileiro e manter a autonomia dos estados e municípios também no aspecto fiscal.
O problema maior que temos no Brasil é que colocamos um peso muito forte sobre os impostos quando queremos culpar algo e esquecemos que políticas sociais, urbanas, industrial e agrícola, entre outras, são por demais necessárias. Os gastos com tais políticas poderiam, por exemplo, justificar o aumento da carga tributária. Porém, não é o que observamos no Brasil.
Esta proposta, elaborada e defendida pelo Ministério da Fazenda, traz no seu bojo a criação do Imposto sobre o Valor Adicionado nas esferas federal e estadual, o que implicaria a eliminação de uma boa quantidade de impostos e contribuições que por si só já justifica esta reforma. Mais que isto, tal reforma procura eliminar a interferência da estrutura tributária sobre a atividade econômica, feita pela não-neutralidade dos impostos sobre as atividades domésticas que gera, por exemplo, a famosa guerra fiscal entre os entes federados. Afeta também as atividades ligadas ao mercado internacional, onerando os preços dos produtos exportados ou mesmo onerando os insumos que importamos. Isto tudo traz desestímulo ao investimento privado e eleva os níveis de elisão e sonegação fiscal.
Outro ponto importantíssimo é que o Ministério da Fazenda vem aperfeiçoando tal proposta e já procurando apresentá-la aos demais setores tanto público quanto privado. Mas o problema que poderemos ter no Poder Legislativo é a continuidade das discussões internas de indícios de corrupção dos seus membros, desvirtuando, desta forma, o papel dos parlamentares. Outro obstáculo seria o Legislativo aceitar tal reforma sem discussões necessárias e utilizá-la simplesmente como moeda de troca no complexo jogo do poder.
Um ponto falho desta proposta é a não inclusão da CPMF entre os impostos e contribuições que seriam eliminados para a simplificação do nosso sistema tributário. Ônus fiscal controverso como é, a CMPF está passando pelo seu momento crucial de discussão sobre sua sobrevivência ou não. Boa oportunidade se perderá se não colocarmos neste pacote tributário também a CPMF – o que fará com que o governo tenha um tributo a menos para justificar.
Em suma, o fato é que temos uma arrecadação de país desenvolvido com fortes ineficiências nas provisões públicas (saúde, educação, saneamento básico e infra-estrutura). Portanto, não justifica o montante arrecadado. Por outro lado, o descontentamento dos cidadãos tem sido percebido pelo setor público e uma nova proposta de reforma tributária deve estar surgindo nos próximos dias.
Que os debates, diálogos e discussões sejam frutíferos e que os deuses nos iluminem!
