O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou hoje que, se não houver acordo com os Estados para a criação do IVA nacional (unificaria Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - com tributos federais) no âmbito da reforma tributária, valeria a pena o governo fazer o IVA federal, unificando apenas alguns tributos da União.
"Só isso já serviria para simplificar a vida dos contribuintes e do próprio governo", disse Bernardo, durante audiência pública na comissão especial da Câmara destinada a examinar a proposta de renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo ele, é preciso fazer um esforço não só para simplificar como também para diminuir a carga tributária. Ele afirmou que não é possível ao mesmo tempo eliminar a CPMF e defender a regulamentação da emenda 29, que aumentaria os recursos para a Saúde. "A conta não fecha", afirmou em resposta ao deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que defendeu as duas coisas. Bernardo disse ser favorável à regulamentação da emenda 29, mas ressaltou que não é possível abrir mão da CPMF. Ele afirmou ainda que seria importante o Congresso aprovar a lei que limita o crescimento dos gastos com pessoal.
Conforme havia sido anunciado pelo governo do Estado a empresários, o Rio Grande do Sul trouxe para discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na reunião desta terça-feira (4), em Brasília, um pedido para assinatura de convênio a fim de garantir isenção de ICMS a micro e pequenas empresas que se sentiram lesadas com a entrada em vigor do Simples Nacional. No caso do ICMS, as empresas que aderiram ao Simples Nacional passaram a pagar apenas 1,25% na faixa de faturamento até R$ 120 mil e 1,86% na faixa entre R$ 120 mil e R$ 240 mil. O governo do Estado apóia a isenção de ICMS para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 240 mil/ano, o que representa quase 90% das empresas gaúchas (são cerca de 260 mil) em condições de aderir ao sistema. Na reunião desta terça-feira, as discussões sobre reforma tributária e convalidação dos benefícios fiscais fizeram com que o Conselho não aceitasse analisar qualquer pedido de renovação de convênio ou de elaboração de novo convênio por parte de nenhum Estado. Em função disso, o governo do Estado avaliará o encaminhamento de um projeto de lei mantendo o acordo sobre a isenção para essas empresas ainda no mês de setembro para a Assembléia Legislativa.
