A política de incentivo fiscal criou um cenário ideal para a criação e manutenção de novas empresas no Paraná, disse o governador Roberto Requião aos deputados estaduais nesta segunda-feira (11), na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa em 2008. O programa de isenção e redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) implantado em 2003 atende hoje mais de 165 mil, das 214 mil empresas paranaenses, de acordo com a Receita Estadual.
“Registre-se que, em 2006, radicalizamos o programa, cortando ainda mais a carga tributária das pequenas empresas. De 2003 a dezembro do ano passado, assinei 62 decretos isentando, diminuindo, diferindo, suspendendo pagamento de impostos ou concedendo crédito presumido de ICMS”, disse Requião no pronunciamento feito na sessão solene da Assembléia Legislativa.
O Estado, nos últimos cinco anos, transformou a política fiscal em um forte e ativo instrumento de apoio ao desenvolvimento da população, “de incentivo a quem quer empreender, investir, crescer e vencer. E os resultados estão aí, tão cristalinos e incontestáveis. Hoje, o Paraná apresenta o menor índice nacional de mortalidade de micro e pequenos empreendimentos. Uma taxa em torno de 2,1%. Quando assumimos, em 2003, o índice era de 4,5%. Também aqui, um avanço significativo”, acrescentou. - http://www.aenoticias.pr.gov.br
Sefa implanta Nota Fiscal Eletrônica dia 1º de abril
A partir do dia de 1º de abril deste ano, os contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) dos segmentos distribuidores e atacadistas de cigarro e de combustíveis passam a utilizar o sistema de Nota Fiscal Eletrônica.
A Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa) publicou no Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira (11) edital de notificação para 235 contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com atividade econômica de fabricantes, distribuidores e atacadistas de cigarros, ou que sejam produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente para que iniciem os procedimentos visando a adoção do novo sistema.
Medida similar passa a vigorar em outros Estados, na mesma data, conforme prevê convênio firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A Nota Fiscal Eletrônica é uma medida de âmbito nacional que está sendo implantada em conjunto pela Receita Federal e as secretarias de Fazenda de todo o País.
Os contribuintes “ficam notificados da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e) em todas as operações efetuadas pelos seus estabelecimentos situados neste Estado, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir do dia 1º de abril”. O edital também informa que contribuintes que estejam cadastrados, mas não exerçam atividades no segmento de cigarros e combustíveis devem procurar a Sefa para se regularizarem.
Circulação digital - Hoje, as empresas emitem no mínimo quatro vias da nota fiscal em papel e devem guardar as cópias durante cinco anos. Com a nota fiscal eletrônica, os dados da nota fiscal serão digitados no computador e vão circular eletronicamente.
A nota passa a ter uma única via autenticada com carimbo eletrônico.
“O novo sistema fará desaparecer a digitação manual das notas fiscais e também vai agilizar procedimentos, pois com menos papelada a verificação será mais rápida”, explica o secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade.
Embarcações - A Secretaria da Fazenda publicou nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial o Ato de Credenciamento, que habilita as 29 embarcações pesqueiras filiadas ao Sindicato da Indústria de Pesca dos Estados do Pará e Amapá, (Sinpesca) a adquirirem as cotas de óleo diesel destinado a consumo próprio com isenção de ICMS de distribuidoras de combustíveis também credenciadas. A isenção do ICMS sobre o diesel é um das formas de incentivar o segmento, numa parceira entre União e governo federal.
O credenciamento que permite a concessão do benefício é feito anualmente junto a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e a Sefa. Texto: Ana Márcia Pantoja - Sefa - http://www.pa.gov.br/noticias
