O Globo Online, SÃO PAULO - Pelo menos 43% do comércio paulista pode estar sonegando impostos ao governo do estado ao declarar um valor de vendas menor do que o efetivamente realizado. Nesta terça-feira, a Secretaria da Fazenda começou a notificar 93.600 empresas que, juntas, podem ter sonegado R$ 1,5 bilhão aos cofres paulistas.
As irregularidades foram descobertas ao cruzar o valor que as lojas recebem das administradoras de cartão de crédito e o que elas declararam ter vendido. Juntas, essas 93.600 empresas receberam R$ 24,2 bilhões em vendas com cartões de crédito ou débito, mas declararam ter vendido apenas R$ 11,2 bilhões - menos da metade.
Confrontar os dados das administradoras de cartões com os valores declarados pelos lojistas só foi possível por conta da lei 12.294, de março de 2006, que obriga as empresas de cartões a apresentarem mensalmente ao Fisco paulista os arquivos digitais com informações dos valores repassados aos estabelecimentos comerciais.
Os dados são alarmantes. Uma loja da Avenida Paulista, identificada pela Secretaria da Fazenda como um bazar, vendeu com cartões R$ 4,9 milhões, mas entregou ao Fisco paulista uma declaração simplificada dizendo ter recebido apenas R$ 12 mil.
Uma loja do Shopping Center Norte, o mais movimentado da cidade, recebeu das administradoras de cartão R$ 2,7 milhões e sequer entregou declaração. Uma churrascaria recebeu dos clientes R$ 4,3 milhões e declarou apenas R$ 1,1 milhões. Uma lanchonete do centro recebeu R$ 2,8 milhões e declarou vendas de R$ 88,8 mil.
Um grupo de 10 empresas, somadas, deixou de declarar ao Fisco R$ 46 milhões em vendas. Segundo a Secretaria da Fazenda, as irregularidades nos setores de supermercados e confecções são surpreendentes.
O cruzamento de informações é relativo a 220.524 estabelecimentos varejistas do estado. Muitas lojas se beneficiavam do Simples Paulista há anos e entregavam Declaração Simplificada informando 'movimento zero', embora as operações com cartão de crédito e débito demonstrem outra situação, bem mais rentável.
Das 400 notificações entregues nesta terça, 180 foram para empresas da Grande São Paulo.
As empresas que foram notificadas terão 5 dias para esclarecer suas operações. Elas poderão até mesmo pagar o valor sonegado ou débito pendente por meio do Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS (PPI do ICMS).
- O importante é que o Fisco está dando a oportunidade para as empresas regularizarem sua situação, inclusivo entrar no programa de parcelamento - diz o economista da Associação Comercial, Marcelo Solimeo, que considera o valor elevado.
O programa de parcelamento abrange vendas feitas até 31 de dezembro de 2006 e termina no próximo domingo, dia 30 de setembro. O ingresso no programa é feito apenas pela internet (clique aqui) e acessado por meio da senha de contribuinte de ICMS.
Segundo a Secretaria da Fazenda, as administradoras de cartões repassam as informações até o dia 20 de cada mês. Com base nelas, a Secretaria da Fazenda criou um banco de dados que armazena os valores recebidos por 220.524 estabelecimentos comerciais por meio de vendas com cartão de crédito e de débito. Em 2006, essas lojas venderam com cartões de crédito e débito mais de R$ 68 bilhões.
De acordo com a Secretaria, o cadastro é feito com base no CNPJ, com os dados extraídos das informações prestadas pelo contribuinte na Guia de Informação e Apuração (GIA) ou na Declaração Simplificada (DS) no endereço www.ppidoicms.sp.gov.br e acessado com a senha que todo contribuinte do ICMS já possui.
