Propositor da mudança no rateio do ICMS, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) foi convidado pela Câmara a explanar o projeto aos são-gabrielenses
O impacto da nova proposta de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Prestação de Serviços (ICMS) na receita de São Gabriel do Oeste será discutido hoje, às 19 horas, em uma audiência pública na Câmara Municipal. O projeto, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), foi apelidado de Robin Hood porque tem o objetivo de beneficiar os municípios com poucos recursos.
A audiência pública, organizada pelos vereadores, é resultado da polêmica criada em torno do projeto do peemedebista, principalmente pelas maiores cidades do Estado, que apontam uma perda considerável na receita com o novo critério de divisão do tributo.
A proposta apresentada pelo deputado estadual Junior Mochi é composta por três mudanças: a criação de um conselho que fiscalize os critérios de divisão das cotas do imposto, inclusão de municípios da Bacia do Rio Paraguai no critério de distribuição do ICMS Ecológico e a criação do Fator de Reequilíbrio Econômico e Social, que destina 3% do total da receita repassada aos municípios com base na renda per capita.
“Divide-se a receita do ICMS pela população do Estado para estabelecer a média per capita, sendo beneficiados municípios que estão abaixo desta média”, explica Mochi.
Segundo o peemedebista, São Gabriel do Oeste está um pouco acima da média do índice calculado pelo Fres. Com isso município deveria contribuir com aproximadamente R$ 14 mil de sua receita, conforme cálculos do deputado. A compensação, entretanto, viria com a modificação do critério do ICMS Ecológico, que hoje é nula no município – apenas 0,0011% do índice de ICM, de 1,9915. Isso porque, São Gabriel do Oeste localiza-se na Bacia do Rio Paraguai, além de possuir sistema e coleta, transporte e disposição final de resíduo sólido. Neste critério, aponta Mochi, o município será beneficiado com aproximadamente R$ 70 mil.
