MARCELO AULER - Agencia Estado - RIO - Apesar de ter ficado provado na instrução processual o pagamento de propinas a servidores do governo de Rondônia, notadamente ao secretário de Fazenda, José Genario de Andrade, o juiz da 1ª Vara Federal de Vitória, Pablo Coelho Charles Gomes, determinou hoje a libertação do empresário Adriano Scopel, dono da Tag Importação e Exportação de Veículos, preso em 9 de abril na Operação Titanic da Polícia Federal (PF). Dos 23 detidos na operação, apenas o ex-senador por Rondônia Mário Calixto Filho continua preso. Ele responde pelos crimes de tráfico de influência e formação de quadrilha.
A decisão do juiz contrariou o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a manutenção da prisão preventiva do empresário acusado de montar um esquema de importação fraudulenta de carros de luxo, por meio de benefícios fiscais concedidos pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol. Cassol e Andrade, por disporem de foro especial, são investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A corrupção de servidores do governo de Rondônia foi confirmada pelo depoimento do empregado da Tag no Estado. Ronaldo Benevides dos Santos admitiu ter recebido R$ 12.250, em fevereiro deste ano, depositados em sua conta bancária por Scopel, que lhe recomendou que o dinheiro fosse entregue ao secretário de Fazenda. Segundo Santos, o próprio Andrade recebeu a quantia de suas mãos, na secretaria de Fazenda.
Apesar da manifestação contrária dos procuradores, o juiz considerou que não existia mais motivos para manter Scopel preso até porque, como afirmou na sua decisão, desde o dia seguinte da Operação Titanic o governo de Rondônia suspendeu o benefício fiscal que havia dado à Tag. "Se não mais há o benefício fiscal, também inexiste o último suposto fático que restara de fundamento para a imposição da custódia cautelar", disse Gomes.
Notas fiscais
Outra decisão do juiz que está preocupando investigadores da Operação Titanic foi a liberação das notas fiscais de carros importados irregularmente pela Tag, que tinham sido apreendidas no dia da deflagração da operação. Com estas notas, acredita-se, será possível a Scopel regularizar a situação dos veículos que até hoje não tinham sido liberados pela Alfândega.
