Para você entender - Operação Titanic

FERNANDA QUEIROZ - O esquema de corrupção desbaratado pela Operação Titanic trouxe a tona mais um capítulo sobre as escabrosas relações que existem entre os interesses público e privado e como funciona a influência política neste jogo de poder.

Interceptações telefônicas e eletrônicas autorizadas pela Justiça durante a investigação desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal do Espírito Santo revelam como agiam os empresários que se valiam do prestígio de políticos e de ex-parlamentares para obter vantagens e garantir o funcionamento da rede de corrupção, que tinha como alvo principal a importação subfaturada de carros de luxo das marcas Ferrari, Porshe
e Lamborghini.

Somente no último ano, a sonegação fiscal praticada pela organização criminosa resultou em um prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 7 milhões. As investigações revelaram ainda que na fraude também há a participação de empresários estrangeiros, contadores, políticos, servidores públicos, advogados e corretores de câmbio.


A relação com o poder se dava principalmente através do tráfico de influência. E valia de tudo para se chegar até ele. Para ter os seus interesses atendidos a quadrilha financiava “mordomias” como a Ivo Júnior Cassol, filho de Ivo Cassol, foi um dos beneficiados com o esquema de compra de ingressos em setor especial para que o filho e o sobrinho do governador de Rondônia, respectivamente Ivo Júnior Cassol (foto) e Alessandro Cassol Zabott, pudessem assistir ao Grande Prêmio da Fórmula 1 do Brasil, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. Tudo isso regado a muita champagne.

A investigação também chegou ao ex-suplente de senador por Rondônia, Mário Calixto Filho. Segundo o Ministério Público Federal, Calixto recebeu aproximadamente R$ 200 mil da organização criminosa, R$ 50 mil em espécie e o restante por meio de transferências bancárias.

Os três teriam recebido vantagens indevidas para influenciar integrantes do governo de Rondônia para garantir a retomada de um benefício fiscal diferenciado para a empresa de Adriano Scopel, a TAG Importação e Exportação de Veículos. Nos relatos transcritos nesta reportagem dá para se ter uma idéia de como funcionava o esquema.

Envolvimento do filho e sobrinho do Governador de Rondônia

Ivo Júnior Cassol e Alessandro Cassol pediram e ganharam de Adriano Scopel ingressos para um camarote de alto luxo, com bufê e champanhe, num valor estimado de R$ 29 mil reais, para a corrida de Fórmula 1, realizada em 21 outubro de 2007. Na operação Titanic eles são investigados por tráfico de influência.

As investigações do Ministério Público Federal e Polícia Federal apontam que houve vários contatos entre Ivo Junior Cassol, filho do governador de Rondônia, e do sobrinho do governador, Alessandro Cassol Zabott, com o empresário Adriano Scopel.

A intenção de Adriano Scopel em obter vantagens com mais este “favor” é refletida, de forma implícita, ressalta a Justiça, no diálogo que ele teve com a irmã Fabiana: esta lhe perguntou por qual motivo ele arcaria com elevado valor, cerca de R$ 29 mil para o GP de Fórmula 1, para terceiros, ao que ele responde: “Ah, advinha”.

Em mais uma interceptação, antes de se encontrarem no GP de Fórmula 1, Adriano Scopel diz ao telefone a Ivo Junior Cassol que teria que “bater um papo” (...). “Tem coisa boa aí pra gente. Queria bater um papo com você também”. Ivo Junior responde: “conversamos aqui pessoalmente”.

A empresa TAG recebia isenção fiscal do Governo de Rondônia de até 85%. A empresa tem sede fiscal em Rondônia e ocupa uma pequena sala de um centro empresarial, em Porto Velho. Os produtos importados pela TAG nunca passaram por lá. Davam entrada no Brasil através do Terminal Portuário de Peiú, em Vila Velha, do qual o pai de Adriano, Pedro Scopel, é sócio.

GP do Brasil de Fórmula 1

O encontro entre Ivo Junior, Alessandro Cassol e Adriano Scopel no GP de Fórmula 1 foi devidamente registrado pela polícia. Em 22/10/07, um dia após a corrida de Fórmula 1, Ivo Júnior, Alessandro Cassol e seguranças foram vistos desembarcando, juntamente com Adriano Scopel, no aeroporto de Vitória. Eles deixaram o aeroporto em um mesmo carro.

Após o agrado da Fórmula 1, revelam as investigações que bastaram apenas três dias para que o sobrinho do governador de Rondônia passasse a atuar em favor da quadrilha.

Conforme foi apurado pela operação Titanic, em diálogo datado de 24/10/2007, o funcionário da TAG Aguilar Bourguignon, braço direito de Adriano Scopel, relata ao empresário que Alessandro Cassol havia intercedido junto ao secretário da Fazenda de Rondônia, José Genaro de Andrade, para liberar as importações.

Aguilar detalha nesta conversa que estava sendo monitorado o encontro que teve com o sobrinho de Ivo Cassol na secretaria da fazenda de Rondônia. Eles haviam ido juntos falar sobre o benefício fiscal da TAG que estava suspenso. Ainda durante a conversa, Aguilar diz a Adriano Scopel que Alessandro Cassol teria deixado à sala do secretário e dito que “o benefício estaria suspenso até segunda ordem do governador”.

As investigações prosseguem, quando em janeiro deste ano, com a interferência de Ivo Júnior Cassol, Adriano Scopel enfim consegue se encontrar com o governador de Rondônia, Ivo Cassol. O encontro aconteceu no Rio de Janeiro, no dia 22/01/2008. Tudo também estava sendo registrado pela polícia com fotos e imagens.

Logo após este encontro, narra-se o seguinte de acordo com os autos: “(...) ocorrido a partir das 12h35m do dia 22/01/2008, o café da manhã com o governador de Rondônia, Ivo Cassol. Transcorridas aproximadamente duas horas, às 14h01hs daquele mesmo dia, Adriano estabeleceu contato telefônico com o funcionário da TAG em Rondônia, Ronaldo Benevídio". Adriano diz: “Tava em reunião até agora com o pessoal aqui no Rio”. Tá tudo certo já”.

Coincidentemente, após este encontro é que Adriano Scopel teria voltado a garantir a liberação de suas importações, que antes estavam paralisadas.

Investigação de Ivo Cassol será feita pela PGR


O procurador do Ministério Público Federal do ES, Helder Magno da Silva, informou que a investigação em torno do possível envolvimento do governador Ivo Cassol (foto) no esquema desbaratado pela operação Titanic só poderá ser feita pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, pelo fato do governador ter garantia de foro privilegiado.

Logo após as prisões do filho e do sobrinho, Ivo Cassol veio a público negar qualquer envolvimento com a quadrilha que subfaturava carros importados de luxo. Em entrevista coletiva declarou: “Quero deixar bem claro ao povo de Rondônia que meu filho é inocente e que tudo vai ser esclarecido, comprovando que ele não cometeu crime algum”.

Segundo Ivo Cassol, o empresário Adriano Scopel teria se reunido com ele no Rio de Janeiro, durante período de férias em janeiro último, para apresentar um projeto de instalação de uma montadora de motos na cidade de Guajará-Mirim (RO).
“Quero deixar registrado que não compactuo com falcatruas e que, caso fosse verdade a participação do meu filho no esquema, ele iria pagar pelo seu erro, pois cada pessoa possui seu próprio CPF e deve cuidar sempre dele”, finalizou.

O envolvimento do ex-senador Mário Calixto: “Ele é igual puta pra dinheiro”


As investigações da PF e MPF apontam ainda que o ex-senador Mário Calixto Filho - foto - (RO) também se beneficiou do esquema. Ele teria recebido cerca de R$ 200 mil para pagar suposto suborno ao secretário estadual de Fazenda de Rondônia, José Genaro, a fim de liberar importações da TAG.
Há registros de que os encontros dele com o empresário capixaba Adriano Mariano Scopel, tiveram início em 2007. O Ministério Público Federal discorre em sua denúncia que em outubro de 2007 é que teria ocorrido o primeiro “favor” entre Adriano Scopel e Calixto.
(...) Naquele mês o empresário Adriano Scopel estabeleceu contato com o então ex-suplente de senador e, aparentemente, após efetivar pagamentos ilícitos em favor de Calixto, conseguiu a desoneração de um veículo de elevado valor que se encontrava retido em recinto alfandegado, em São Paulo. (...)

Contudo, revelam as investigações, a partir de dezembro de 2007, Mário Calixto teria passado a ludibriar o grupo de Adriano Scopel, conforme transcrição de relatos de conversas interceptadas:

(...) Em 18 de dezembro do ano passado, Adriano Scopel solicitou ao funcionário da empresa TAG em Rondônia, Ronaldo Benevidio dos Santos, o número da conta de Mário Calixto para depósito de dinheiro. O número da conta repassado foi o da Gráfica e Editora do Norte Ltda., empresa de Mário. Às 13h54 do dia 19 de dezembro de 2007, Adriano Scopel e Ronaldo Benevidio iniciam uma nova conversa eletrônica, quando Ronaldo informa que o benefício (crédito presumido de ICMS) havia sido novamente suspenso em relação à empresa TAG. Em resposta, Adriano, sugerindo uma certa urgência na exoneração de algumas motocicletas, orienta ao seu subordinado que trate do assunto diretamente com Mário Calixto".

Neste mesmo contato, o funcionário da TAG demonstra preocupação em relação à possibilidade de que Mário Calixto não estivesse repassando a quantia que lhe era concedida. Adriano então orienta Ronaldo a averiguar a suspeita com José Genaro de Andrade, que vem a ser o atual secretário da Fazenda do Estado de Rondônia. Neste mesmo dia, em contato via Messenger, Adriano é direto ao declarar: “pergunta se o Mário está passando os valores para o secretário... ele tá muito esperto”.

Na decisão da Justiça sobre a prisão preventiva de Mário Calixto Filho consta um curioso trecho de uma das conversas interceptadas. Era o conceito emitido pelo empresário Adriano Scopel em relação a Mário Calixto: “Ele é igual puta pra dinheiro”.

Prossegue o documento: “Do conteúdo dos diálogos interceptados, inegável que o réu Adriano Scopel, apesar das dúvidas, considerava que os valores então depositados na conta bancária de Mário Calixto Filho destinavam-se não só ao ex-suplente de Senador da República, a fim de que este influenciasse em ato que seria praticado pelo secretário da Fazenda do Estado de Rondônia, José Genaro de Andrade, como também para bancar a corrupção deste agente público”.

Quebra de sigilo bancário

Para comprovar o depósito de numerário em favor de Mário Calixto, foi judicialmente determinada a quebra do sigilo bancário da Gráfica e Editora do Norte Ltda. Com a quebra do sigilo, a investigação pode confirmar a transferência, em 20/12/2007, tendo como conta originária a da empresa TAG Importação e Exportação de Veículos Ltda.

Em um dos trechos da decisão registra-se:“quadra salientar que neste diálogo Mário Calixto Filho acabou por desvendar a inexistência de qualquer serviço prestado por sua gráfica em prol da TAG, porquanto, para justificar o pagamento de, pelo menos, R$ 50.000,00 declarou: “aquele (...) de Brasília eu tô pra cima dele, o nosso pessoal lá pediu um pouco de calma porque eles tão debruçados para mexer nos negócios do orçamento, entendeu”? Então o senador quer levar ele lá com calma pra falar com o secretário para rançar todas as dívidas que possa existir na possível instalação deles na indústria aqui, entendeu?”.

A declaração de Mário Calixto em referência à sua interseção na instalação de uma indústria com participação de Adriano Scopel no Estado de Rondônia, retrata, por si só, a completa ausência de relação de seus atos com os serviços gráficos de sua empresa.

Em uma outra conversa, Adriano Scopel pergunta ao funcionário da TAG, Ronaldo Benevidio, se ele havia informado ao secretário se este sabia dos pagamentos feitos a Mário Calixto, sendo reiterado por Ronaldo que o secretário desejava saber “que história é essa”.

Ronaldo então comenta com Adriano: “estou desconfiado que Mário está metendo a mão no dinheiro, doido..”. Em resposta, Adriano registrou: “eu já tenho certeza”.

Apenas um minuto após a conversa com Ronaldo, Adriano inicia um outro diálogo, desta vez com uma pessoa que teria sido responsável por apresentá-lo ao ex-senador. Além de lamentar o fato de que o ex-parlamentar não havia resolvido os problemas da TAG, Adriano foi preciso em especificar: “Tive a informação de que o $$ não foi passado. O Mário não passou a grana”.

Do outro lado da linha diz o interlocutor que se caso fosse procedente a informação, se deslocaria até Rondônia para tratar do assunto. Em uma outra conversa, mas com a mesma pessoa da ligação anterior, desta vez ocorrida em 17/01/2008, Adriano fala: “Ele vai ter que me pagar, foram R$ 220.000,00 na conta dele”.

O interlocutor se manifesta da seguinte forma: “não podia misturar as coisas. Ele vai pagar, pode ter certeza, dou minha palavra e sou responsável. Você vai ver como se faz negócios com homem (...) se você não resolver, me diga – aí mando meus homens pra lá – aí recebemos de qualquer forma com menos de 2 horas”.

Passagem meteórica pelo Senado

Mário Calixto Filho teve uma passagem meteórica pelo Congresso Nacional no ano de 2004, quando chegou a assumir a função de Senador da República. Ele foi eleito primeiro suplente do então senador Amir Lando (PMDB/RO), que deixou o Senado para assumir o cargo de Ministro da Previdência Social durante o primeiro mandato do Presidente Lula. Com a ascensão de Amir Lando ao Executivo, Calixto passou a ocupar a vaga de senador, em 28 de janeiro de 2004.

A passagem foi rápida já que Calixto teve a sua posse anulada pela Mesa do Senado em 05/02/2004, após ter os seus direitos políticos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e cuja decisão foi confirmada pelo TSE.

Calixto protagonizou no Congresso Nacional um episódio polêmico ao assumir, mesmo com direitos políticos suspensos, a vaga deixada por Lando. Duas semanas depois da posse, a mesa do Senado decidiu destituí-lo do mandato.

O ex-suplente de senador possui também uma extensa ficha de antecedentes criminais, incluindo estelionato, uso de documentos falsos e crimes contra a ordem tributária. Já foi condenado, em sentença de primeiro grau por peculato e a pena de reclusão pela Segunda Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. Calixto é proprietário de uma empresa de comunicação, o jornal Estadão do Norte, apontado como um dos mais influentes de Rondônia.

O nome de Calixto também apareceu na lista elaborada pela Polícia Federal para a CPI do Banestado. Calixto foi citado como o responsável por quatro remessas para o exterior, em 1997, que totalizaram US$ 585 mil.

Como funcionava o esquema


O empresário capixaba Adriano Mariano Scopel (foto), proprietário da TAG Importação e Exportação de Veículos Ltda, era quem conduzia a fraude. A quadrilha utilizava o Terminal Portuário de Peiú, em Vila Velha, como pátio de negócios. O detentor da exploração da concessão do terminal de Peiú é o próprio pai de Adriano, o empresário Pedro Scopel, também sócio do filho na empresa TAG. Adriano Scopel cumpre prisão preventiva na sede da Polícia Federal do Espírito Santo. O pai dele foi solto na última sexta-feira, após ter vencido o prazo da prisão temporária.

Entre os crimes cometidos pela organização criminosa estão: corrupção de servidores públicos, contabilidade fictícia, inserção de informações falsas em contratos de câmbio com vistas a promover evasão de divisas, descaminho, lavagem de bens e capitais, tráfico de influência, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Empresas situadas nos Estados Unidos e no Canadá também contribuíram para que a fraude fosse efetivada. Para escapar da fiscalização estatal, a quadrilha corrompia auditores fiscais da Receita Federal e um fiscal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Adriano Scopel controlava as compras dos automóveis e das mercadorias de luxo no exterior, a cotação de câmbio para a realização das operações, a cooptação de empresas responsáveis pela remessa de dinheiro ao exterior, a contabilização dos lucros e a distribuição de propina.

As investigações da Operação Titanic tiveram início em janeiro de 2007 na Receita Federal inicialmente para apurar notícias quanto ao registro irregular de embarcações junto à Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo.

Formação de quadrilha

Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal denunciou pelo crime de formação de quadrilha 21 pessoas investigadas na operação Titanic. A pena para quem pratica o crime de formação de quadrilha é de até três anos de prisão.

Os procuradores da República também pediram a prisão preventiva de sete denunciados. Contra todos eles já há provas suficientes da materialidade e da autoria de crimes. A Justiça Federal, no entanto, atendeu apenas parte dos pedidos.

O ex-senador Mário Calixto Filho e o empresário Adriano Scopel, continuam presos e cumprem prisão preventiva. Aguilar de Jesus Bouriguignon, Edcarlos Tiburcio, Max Pimentel de Almeida Marçal, Rodolfo Bergo Legnaioli e Alessandro Stockl tiveram as prisões temporárias prorrogadas. A prisão temporária de Charles Henrique Porto Santos expirou neste domingo. Em Rondônia também estava detido Reginaldo Aparecido dos Santos.

O capixaba Antônio Cláudio Diniz de Oliveira dos Santos, mais conhecido como Baducho, o único que ainda estava foragido na operação Titanic, teve o pedido de prisão temporária revogado na última sexta-feira. O empresário conseguiu a revogação da prisão após os advogados de defesa garantirem o retorno dele ao Brasil e a colaboração do denunciado nas investigações. O retorno de Baducho ao país está previsto para acontecer nos próximos dias.

Veja quem são os denunciados por formação de quadrilha:

Adriano Mariano Scopel
Empresário, apontado como o chefe da quadrilha.

Aguilar de Jesus Bourguignon
Economista, diretor operacional da Tag Importação de Exportação de Veículos, apontado como o braço direito de
Adriano Scopel.

Alberto Oliveira da Silva
Auditor fiscal da Receita Federal.

Aldeni Avelar Portela Silva
Contadora.

Alessandro Stockl
Assessor direto de Adriano Scopel.

Charles Henrique Porto Santos
Fiscal da Anvisa.

Clenilson de Farias Dantas
Empresário, fornecedor de bens de alto luxo importados de
forma subfaturada por Adriano Scopel.

Danilo Rodrigo Lemos Cremasco
Empresário, fornecedor de bens de alto luxo importados de
forma subfaturada por AdrianoScopel.

Edcarlos Tibúrcio Pinheiro
Auditor fiscal da Receita Federal.

Eduardo Sayegh
Empresário, fornecedor de bens de alto luxo importados de
forma subfaturada por Adriano Scopel.

Fabiano Fonseca Furtado Mendonça
Responsável pelo fornecimento de notas fiscais falsas para
a quadrilha.

Fernando Silva do Couto
Empregado da Tag Importação de Exportação de Veículos.

Leisa Cristina Ortega Amaral
Auditora fiscal da Receita Federal, mulher do denunciado Max
Pimentel de Almeida Marçal.

Marco Antônio Gama Barreto
Advogado, braço jurídico da quadrilha.

Maurenice Gonzaga de Oliveira
Gerente administrativa da Tag Importação e Exportação de
Veículos.

Max Pimentel de Almeida Marçal
Auditor fiscal da Receita Federal.

Mikhail Palmeira Dantas
Empresário, fornecedor de bens de alto luxo importados de forma subfaturada por Adriano Scopel.

Moacir Alves da Silva
Despachante.

Pedro Scopel
Empresário, sócio administrador do terminal portuário de Peiú.

Rodolfo Bergo Legnaioli
Despachante aduaneiro de Adriano Scopel.

Ronaldo Benevidio dos Santos
Empregado da Tag Importação de Exportação de Veículos.

Fernanda Queiroz é âncora da rádio CBN Vitória e apresenta o programa CBN Vitória de segunda a sexta 9h30 às 12h e aos sábados 9h às 12h.
fcastro@redegazeta.com.br
- gazetaonline.globo.com